Frente parlamentar inicia mobilização pela adoção do B9 ainda este ano

 

A Frente Parlamentar do Biodiesel está se movendo para tentar convencer o Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipar o B9 para este ano e não apenas em março de 2018 como prevê o texto da Lei 13.263/2016. O primeiro salvo nessa nova batalha foi dado pelo presidente dafrente – e líder do Partido Verde na Câmara – deputado federal Evandro Gussi que encomendou uma nota técnica sobre o assunto à assessoria jurídica da Câmara dos Deputados que defende a legalidade do aumento. "A gente está contribuindo com a percepção de que uma antecipação para 9% ainda esse ano é juridicamente possível e politicamente desejável. Não temos que esperar até março de 2018”, explicou Gussi em entrevista concedida por telefone a essa reportagem.

Sem impedimento

Datada do dia 23 de janeiro, a nota técnica que leva a assinatura do consultor jurídico Roger Stiefelman Leal defende que a forma como a regra foi redigida autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aumentar a mistura obrigatória a qualquer momento. A chave estaria no uso da expressão “em até” usada no texto.

“Art. 1º. São estabelecidos os seguintes percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional:

I - 8% (oito por cento), em até doze meses após a data de promulgação desta Lei;

II - 9% (nove por cento), em até vinte e quatro meses após a data de promulgação desta Lei;

III - 10% (dez por cento), em até trinta e seis meses após a data de promulgação desta Lei.”

Segundo Leal, essa opção de palavras “significa dizer, portanto, que o CNPE poderá determinar a adição obrigatória em prazo inferior”.

Testes

O parecer também desata o nó causado pelo atraso nos testes de motores determinados pelo texto da lei. Faltando menos de dois meses para o prazo final, está cada vez mais claro que não será possível completar o trabalho em tempo.

De acordo com a Nota Técnica, no entanto, os testes só são realmente obrigatórios para permitir a adoção do B10. Misturas abaixo desse patamar tem cobertura legal. “[Essa] não é condição exigida (...) para a adição obrigatória em percentuais inferiores a 10%”, diz Leal.

Reunião

Segundo BiodieselBR.com apurou o documento já foi encaminhado ao MME e a frente parlamentar está atuando para marcar uma reunião com o titular da pasta, Fernando Coelho Filho. “Ontem mesmo eu falei com o ministro durante a recepção organizada para o presidente [Maurício] Macri”, contou Gussi informando que, no momento, estão negociando uma data para que esse encontro aconteça.

Há pouco menos de um mês, o ministro Coelho Filho já havia sinalizado a um grupo de fabricantes sua simpatia em relação à uma eventual antecipação da mistura.

Fonte: Site BiodieselBR.com