Presidente Temer sanciona criação do RenovaBio

Foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União (DOU) a sanção presidencial para a Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio. Aprovado no Senado no último dia 12, o programa é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis (biodiesel, etanol, dentre outros) a combustíveis.

O projeto de lei propõe a utilização de Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO), concedido a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, mais créditos a empresa terá. Os créditos serão negociados na Bolsa de Valores e comprados por setores que precisem deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

Com essa previsibilidade, a estimativa do mercado produtor é de que haja novos investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão na cadeia produtiva de combustível renovável e nacional até 2020, ano que, conforme define o projeto, o Renovabio passa a ser implementado.

Confira aqui a íntegra da publicação.

Fonte: Correio do Estado, Notícias Agrícolas e  Ministério de Minas e Energia (MME)